Kit polêmica - Jornal O Estado de S. Paulo – Caderno Aliás - Domingo, 29 de maio de 2011, J3

Debora Diniz*

A história ainda é nebulosa. Parece um daqueles eventos políticos em que os fatos são piores que os rumores. O teatro público foi o seguinte: o Ministério da Educação anunciou a distribuição de material didático de combate à homofobia nas escolas de ensino médio; um grupo de parlamentares evangélicos reagiu ao que foi descrito como kit gay e pressionou o governo contra a iniciativa; a presidente anunciou o veto ao material didático do MEC. As breves palavras da presidente sobre o ocorrido se resumiram a “não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”. Não arrisco dizer que essa foi a primeira grande polêmica do governo Dilma, mas pressinto uma atualização da patrulha moralista que a perseguiu durante a campanha presidencial. O primeiro capítulo desse teatro parece ser o único a sobreviver como relato oficial da história. O MEC produziu um material didático para a sensibilização e o combate à homofobia nas escolas de ensino médio. O diagnóstico do MEC é simples: a homofobia mata, persegue e violenta aqueles que estão fora da norma heterossexista de classificação das sexualidades. Um adolescente gay tem medo de ir à escola e ser discriminado. Há histórias de abandono escolar e de suicídio. Uma das personagens do vídeo original do MEC se chama Bianca, uma travesti que sai do armário ainda no período escolar. Seu primeiro ato de rebeldia foi pintar as unhas de vermelho e ir à escola. A ousadia rendeu-lhe um ano de silêncio familiar.
Ainda não entendo a controvérsia em torno desse material. O puritanismo que crê ser possível falar de sexo e sexualidades sem exibir práticas e performances foi respeitado pelo material do MEC. Bianca é uma voz desencarnada em um vídeo sem movimento. Não vemos Bianca em ação, conhecemos apenas o seu rosto. Só sabemos que Bianca existe, quer ir à escola e sonha em ser professora. Ela insiste que para ser professora precisa ir à escola. Mas ela depende da autorização dos homens homofóbicos de sua sala de aula, que ameaçam agredi-la. Bianca agradece às suas professoras e colegas que a reconhecem como uma estudante igual às outras. Sozinha, a escola pode ser um espaço aterrorizante.
O segundo capítulo da história é mais difícil de acreditar. Grupos evangélicos teriam substituído a história de Bianca por um vídeo vulgar, uma fraude grotesca cometida por quem não suporta a igualdade sexual. Em audiência com a presidente, teriam entregado o vídeo e, ao que se conta, aproveitado a ocasião para conversar sobre a crise política que ronda o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Entre as peripécias de Palocci, as travestis em ato sexual e o fantasma da homossexualidade, a reação da presidente foi suspender o material didático do MEC. O surpreendente não está no uso de mentiras para a criação de fatos políticos, mas na proeza de os grupos evangélicos terem conseguido convencer a presidente de que sua equipe de governo do MEC seria tão medíocre na seleção de material didático para as escolas públicas.
Se a presidente assistiu aos vídeos reais ou aos fraudulentos, não importa. O fato é que foi anunciado o veto ao material didático do MEC – uma vitória para os conservadores, que não sossegam desde que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a igualdade sexual em matéria de família. Mas há uma injustiça covarde nessa decisão. O tema do material era a homofobia, algo diferente de propaganda de opções sexuais. Na verdade, jamais assisti a um vídeo de propaganda de algo tão íntimo e da esfera da privacidade quanto a opção ou o desejo sexual consentido. Homofobia é um crime contra a igualdade, viola o direito ao igual reconhecimento, impede o pleno desenvolvimento de um adolescente. Homofobia é o que faz Bianca ter medo de ir à escola.
O verdadeiro material do MEC tem um objetivo claro: sensibilizar professoras e estudantes para a mudança de mentalidades. Uma sociedade igualitária não discrimina os fora da norma heterossexista e reconhece Bianca como uma adolescente com direitos iguais aos de suas colegas. Mas, diferentemente do fantasma conservador, a mudança de mentalidades não prevê uma subversão da ordem sexual – os adolescentes não serão seduzidos por propagandas sexuais a abandonarem a heterossexualidade. A verdade é que o material do MEC não revoluciona a soberania da moral heterossexista, mas contesta a falsa presunção de que a homofobia é um direito de livre expressão. Homofobia é um crime contra a igualdade sexual.

* Professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

SeXXo e SeXYo

No livro Inventando o Sexo, publicado no Brasil em 2001, o historiador Thomas Laqueur relata que, até o século XVIII, a diferença sexual entre homens e mulheres não existia enquanto categoria. Até então, de acordo com o autor, imperava o modelo de sexo único: o masculino.

O sexo feminino  era visto como o sexo masculino invertido. Ou seja, como a mulher não possuía o mesmo "calor vital" do homem, seus órgãos sexuais não se desenvolviam para o lado de fora do corpo e sim para o seu interior. Dessa forma, acreditava-se que o útero correspondia ao escroto; os ovários aos testículos e o canal vaginal ao pênis. 

Mais do que um corpo sexual e reprodutivo invertido, esta visão atribuía um valor hierárquico superior àqueles que possuíam os órgãos sexuais e, obviamente, se refletia nas relações de poder.  Só no século XIX é que se passou a reconhecer a mulher como um outro corpo.

Em outra publicação, Sexo Solitário – Uma História Cultural da Masturbação, o mesmo autor aborda o tema partindo das conclusões do médico suíço Simon André Tissot, no século XVIII. Com dificuldades de diagnosticar algumas doenças, Tissot concluiu ser a masturbação a causa de vários males tanto físicos como mentais. Nascia, assim, a Teoria da degeneração sexual, aceita por muitos médicos da época. O chamado "vício solitário", "autoestupro", "autoemasculação" e "autoabuso", apavorava adultos e crianças em escolas, conventos, lares burgueses, quartéis e fábricas. A indústria e o comércio, por seu lado, responderam prontamente ao apelo do mercado. Um arsenal de poções e pílulas antimasturbatórias, alarmes contra a ereção, bainha para pênis, luvas de dormir etc. foi fabricado para combater o "vício secreto”[1]. Nenhuma referência a masturbação feminina logicamente.

Utilizamos essas duas situações históricas para chamar a atenção para dois aspectos importantes sobre gênero, sexualidade e saúde reprodutiva. O primeiro deles é a pretensa superioridade de um sexo sobre o outro com base na biologia. O outro é o controle sobre o desejo e os prazeres do corpo.

O sexo traz uma marca forte da biologia, ou seja, quando falamos em sexo num sentido mais restrito, estamos falando de vários componentes biológicos que diferenciam os homens e as mulheres. Em termos genéticos, os homens têm cromossomos XY e as mulheres XX; os hormônios femininos são o estrógeno e a progesterona e o masculino é a testosterona; os órgãos genitais masculinos e femininos – externos e internos – são diferentes. E é por meio desse conjunto de características que, ao nascer, distinguimos as meninas e os meninos.

Quando falamos de gênero focalizamos as dimensões da cultura, da história, da política e da economia. Existem, sim, diferenças entre os sexos. Só que essas diferenças vão bem além de seus corpos. Várias das coisas que podemos ou devemos fazer como homens e mulheres são ditas por nossos familiares, professores/as, profissionais da saúde, meios de comunicação. Assim, gênero se refere à forma como uma determinada cultura diferencia as mulheres e os homens, restringindo privilégios e poderes.

A sexualidade tem a ver com a busca do prazer e com nossas escolhas e orientações. Quando falamos em sexualidade nos referimos não só ao ato sexual, mas, também, a uma dimensão da vida humana que se constrói, desde o nascimento até a morte, no encontro entre o afetivo, o biológico e o social.

Esse processo acontece de forma diferente em cada pessoa. Durante o desenvolvimento, algumas pessoas orientam essa busca por prazer e afeto para pessoas do outro sexo, outras para pessoas do mesmo sexo, outras ainda, para pessoas de ambos os sexos. O estudo da sexualidade demonstra que, ao redor dos nossos corpos, estão os modos como percebemos, sentimos, definimos, entendemos e, acima de tudo, praticamos os afetos e o sexo propriamente dito.

Fonte: adaptado de MEDRADO, Benedito (coord.) A diversidade é legal!: Educação e Saúde sem Preconceito. Recife: Instituto PAPAI, 2007.

Trazendo o nosso olhar para o século XXI, percebemos que muita coisa mudou nestes últimos três séculos. Nos dias de hoje, a luta pela igualdade – de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, dentre outras -- já faz parte da agenda de boa parte da sociedade civil organizada, bem como a ciência nos surpreende sistematicamente com descobertas que possibilitam a escolha de ter ou não filhos e até mesmo que mudemos de sexo.

No entanto, no que diz respeito a gênero, sexualidade e saúde reprodutiva, não são raras as vezes que nos deparamos com algumas visões e ações que nos remetem a séculos passados. A proibição de que adolescentes frequentem as aulas sobre saúde sexual e saúde reprodutiva por algumas igrejas ou a negação ao acesso de adolescentes desacompanhados por seus familiares ao teste anti-HIV nos serviços de saúde, são alguns exemplos. Do mesmo modo, a demonização da mídia e da internet como responsáveis pela “perda de valores” e pela “luxúria”, são alguns dos fatores que dificultam o avanço de projetos e programas nas áreas da saúde sexual e reprodutiva que tenham como perspectiva a igualdade e a equidade.

Por esta razão, vale até nos perguntarmos: será que nossa visão sobre sexo se atualizou ou ainda é a mesma de séculos atrás?

---

[1] COSTA, Jurandir Freire. O lado escuro do Iluminismo.

Disponível em:  http://jfreirecosta.sites.uol.com.br/artigos/artigos_html/iluminismo.html

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

PRIVACIDADE

O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.

Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

FSP - 26/01/2011

Preservativo na escola já!

Há quase 30 anos nosso país vive e convive com o HIV e a aids. De lá para cá, nem é preciso falar sobre as diferentes fases pelas quais passamos. Do terrorismo aos Direitos Humanos foram anos de luta pelo fim do preconceito, da discriminação e pelo acesso universal aos medicamentos e insumos de prevenção. Mais do que isso, ampliou-se o espaço para a discussão de fantasias e desejos, possibilitando, assim, a desconstrução de normas sociais rígidas que tolhem o direito das pessoas ao prazer.

Quando imaginaríamos, por exemplo, que gays, lésbícas, bissexuais e transgêneros ocupassem o espaço público tal como acontece nas paradas pela diversidade sexual? Ou que o tema fosse discutido na escola a partir do olhar da igualdade de direitos e do respeito à diferença?

Ou que surgisse uma proposta federal de um projeto como a Saúde e Prevenção nas Escolas que favorecesse a intersetorialidade entre as áreas da saúde e educação e a participação juvenil em diferentes instâncias de poder e de comunicação?  

Mais ainda, que a Contracepção de Emergência  fosse  regulamentado pelo Ministério da Saúde (2005) a partir da Norma Técnica de Planejamento Familiar (1996)  e da  Norma Técnica de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual ( 1998) e disponibilizada nos serviços de saúde públicos?

Sim, avançamos muito nestas últimas décadas. No entanto, ainda existem várias situações, no mínimo, preocupantes. Uma delas diz respeito à disponibilização/distribuição do preservativo nas escolas. E é essa questão que discutiremos neste artigo. A começar pelo grande investimento em prevenção nas áreas da saúde e educação para a população adolescente e jovem.

Inúmeros foram os projetos e programas voltados para pessoas nesse ciclo da vida. Capacitação de profissionais, eixos norteadores compatíveis com a realidade brasileira, elaboração de estratégias e planos de ação, materiais educativos etc., são alguns dos investimentos que tanto os governos – municipais, estaduais e federal – quanto as organizações não governamentais se dedicaram objetivando enfrentar a epidemia de aids.

Seguramente, adolescentes e jovens foram uma das populações mais trabalhadas nas últimas décadas e o reflexo das campanhas e atividades de prevenção nas escolas são percebidos ao se analisar os dados da Pesquisa de Comportamento, Atitudes e Práticas – PCAP de 2008. Só para se ter uma ideia, o índice de uso do preservativo na primeira relação sexual - um importante indicador para avaliar o impacto as ações de prevenção - não para de crescer: apenas 9% das pessoas de 15 a 19 anos usavam camisinha na primeira relação sexual no ano 1986, início da epidemia de aids. Já em 2008, essa proporção pulou para 60,9% dos/as brasileiros/as na faixa entre 15 e 24 anos de idade.  Conforme os dados da pesquisa, este mesmo grupo utiliza o preservativo com parceiros casuais mais do que outros. Por exemplo, com parceiros fixos, 30,7% dos jovens entrevistados afirmaram fazer uso da camisinha. Entre aqueles de 25 a 49 anos só 16,6% adotam a mesma prática. Acima de 50 anos, o percentual cai para 10%. (PCAP 2008).

Poderíamos, assim, concluir  que adolescentes e jovens respondem de forma muito positiva à prevenção do HIV e de outras DST quando têm acesso aos meios para isso. Todavia, Apesar desses dados serem animadores, há que se ir além e buscar por soluções que diminuam ainda mais o número de adolescentes e jovens vulneráveis às DST e ao HIV/Aids. Uma estratégia seria que as escolas facilitassem o acesso aos insumos de prevenção, mais especificamente à camisinha.

O que parece simples na teoria, na prática, se transforma em um verdadeiro cavalo de batalha para aqueles que defendem o direito à prevenção.

A prevenção como um direito

Com base nos Direitos Humanos, é preciso encarar também a prevenção como um “direito”. Isso significa, inclusive, que é necessário colocar em prática medidas que facilitem o acesso aos insumos de prevenção e buscar novos mecanismos de enfrentamento da epidemia do HIV. Assim, só é possível fazer um trabalho sério em prevenção acreditando-se que os/as adolescentes e jovens são sujeitos de direitos, inclusive, os sexuais e reprodutivos.

Pensando nessa linha, ao analisarmos os diferentes obstáculos que ainda existem na relação escola e preservativo, percebemos duas questões importantes. A primeira, é a incongruência que existe entre o discurso dos/as educadores/as, explicando a importância do uso da camisinha – feminina ou masculina -- em todas as relações sexuais e instruções para sua utilização, mas referenciando adolescentes e jovens para os serviços de saúde. Claro que o serviço de saúde tem como atribuição disponibilizar preservativos para a população. Só que ao encaminhá-lo aos serviços cria-se, assim, um problema a mais em vez de uma solução imediata. Outro exemplo de incongruência, seria justificar-se a não distribuição do preservativo na escola pelo medo da reação de pais e mães e igrejas; por acreditarem (?) que os/as estimulariam a iniciar a vida sexual precocemente ou, ainda, de que desperdicem o preservativo transformando-o em um balão e utilizado-o nas brincadeiras.  Nada que uma boa conversa com os familiares e com pessoas chave na comunidade não resolvesse, pelo menos em parte, essas questões. O que acontece é que, muitas vezes, essas são as desculpas que são dadas. Na verdade, a resistência a esta ação está nos próprios gestores e no próprio corpo docente. Questões morais e religiosas, medo de perder o cargo ou de ser punido/a pelas instâncias de maior poder, de ter mais trabalho pela frente, ou, ainda, de se perder votos são alguns dos motivos que impedem que educadores e gestores da educação busquem por estratégias que favoreçam a disponibilização do preservativo na escola.

No plano mais político, não existe sequer um documento oficial que aponte, textualmente, que é vedada a distribuição de preservativos na escola. O mesmo vale para a disponibilização do insumo. Nenhum documento oficial em nível federal, estadual ou municipal impede que os insumos de prevenção estejam à disposição de adolescentes e jovens que os queiram. A exemplo do que acontece na área da saúde em relação à disponibilização do preservativo e ao teste para o HIV, vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que consolida os direitos básicos da população infanto-juvenil, é um dos documentos chave para se assegurar os direitos fundamentais dos/as adolescentes (12 a 18 anos), sem prejuízo de proteção integral garantindo que por esta lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (ECA, art. 3º).

Em nosso entender, privar adolescentes e jovens de informações coerentes sobre a prevenção das DST e do HIV e dificultar o acesso desta população ao preservativo é, pois, uma violação de um direito, inclusive constitucional.

Pela disponibilização do preservativo a escola

Mesmo após tantos anos de enfrentamento à epidemia de aids e outras DST, em muitos casos a prevenção ainda é vista mais como um atributo individual do que programático e social. E essa postura, longe de diminuir o número de novos casos de infecção pelo HIV, faz com que alguns programas e projetos não se assumam como corresponsáveis na busca por mudanças internas que favoreceriam a prevenção. Dessa forma, poderíamos concluir que a prevenção como um direito ainda não foi assimilado por muitos órgãos governamentais e não governamentais.

Mesmo para os movimentos sociais e instâncias de controle social, o acesso dos adolescentes e jovens ao preservativo e outros insumos de prevenção na escola ainda está pouco pautado em suas agendas. Ou seja, é necessário que a sociedade civil organizada se envolva, também, nessa discussão do mesmo modo como vem fazendo há tantos anos.

Tendo como base os direitos humanos, as leis e os marcos legais nacionais, acreditamos ser necessário a criação de um grupo de pressão no sentido de discutir-se a possibilidade de se incidir politicamente nessa questão, garantindo-se, inclusive, a elaboração de uma proposta de norma técnica ou diretriz legal que garanta o direito de adolescentes e jovens a acessar o preservativo em sua escola. Seguramente, os profissionais da educação, do mesmo modo que a saúde, terão em mãos um instrumento legitimo que facilitará acordos entre as famílias dos/as alunos, as unidades básicas e outras instâncias existentes no entorno da escola.

Publicado em: http://www.agenciaaids.com.br/artigos-resultado.asp?ID=337

eu quero o meu!

Que motivos a gente tem para o preservativo estar na escola?

1.    Durante a oficina de educação em sexualidade nos foi mostrado 1 único preservativo para 40 alunos. E o meu?

2.    É na escola que vai sair meu primeiro namoro e, quem sabe, minha primeira transa. Kd o meu?

3.    Se eu correr até ao posto, passar pela entrevista, pela palestra ...  ele já mudou de ideia e foi embora. Quero o meu!

4.    Na gincana da escola, a professora pediu um método contraceptivo, mas não dava para sair da escola e ir ao posto. Kd o meu?

5.    Eu disse para ele: Romeu Romeu, eu quero o meu!

6.    Posso ter um nome social e me vestir como eu desejo, mas quero o meu!

7.    Pode ser sabor uva, tutti frutti ou hortelã. Mas kd o meu?

8.    Já participei da sensibilização, de oficinas e de palestras, mas ainda não recebi o meu. Eu quero o meu!

9.    Eu sou independente. Por que só ele tem? Kd o meu?

10.  A escola se preocupe com que eu não engravide, mas aqui não tem. Quero o meu!

11.  Acesso a informação na escola tenho 1000. Mas acesso a ele tenho zero. Kd o meu?

12.  Pode ser na máquina, na caixinha ou no baleiro. Quero o meu!

13.  Pode ser masculino ou feminino. Kd o meu?

Repasse esse blog para todas aquelas pessoas que acham o preservativo tem que estar disponível na escola.